ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.640 - 26/03/2018
Altera a Lei nº 12.587, de 3.1.2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.
DOU 27/03/2018 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 21/03/2018
Eleição do Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça.
BS 26/03/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 13 - 26/03/2018
Institui o Comitê Gestor da Conciliação para dar efetividade ao projeto de divulgação e incentivo da solução de conflitos, com vistas a organizar e implementar ações para a promoção da Política Pública de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
DJe 27/03/2018 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 67 - 26/03/2018
Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
DJe 27/03/2018 - CNJ
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