ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI COMPLEMENTAR N. 162 - 06/01/2018
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).
DOU 09/04/2018 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 22 - 18/12/2017
Dispõe sobre a nova redação da Portaria CJF-PCG-2017/00020, que dispõe sobre o Regimento da VIII Jornada de # Direito Civil do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.
DOU 09/04/2018 - Seção 1 - p. 127-128.
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 6 - 04/04/2018
Designa Ministros do STJ para compor a Coordenação-Científica da VIII Jornada de Direito Civil, promovida pelo CEJ/CJF, a realizar-se em Brasília, nos dias 26 e 27 de abril de 2018.
DOU 09/04/2018 - Seção 2 - p. 68
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 191 - 06/04/2018
Exonera servidores dos cargos em comissão de Coordenador de Atendimento Judicial da Secretaria Judiciária e Assessores B da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Dispensa servidora da função e confiança de Assessora C da Assessoria Jurídica. Dispensa servidores de funções de confiança da Coordenadoria de Atendimento Judicial da Secretaria Judiciária. Dispensa servidor de função de confiança de Assessor C da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Nomeia servidores para os referidos cargos da Secretaria Judiciária e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Designa servidora para a função de confiança de Assessora C da Assessoria de Ética e Disciplina. Designa servidores para as funções de confiança da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial da Secretaria Judiciária. Designa servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Documentos Digitais da Coordenadoria de Gestão Documental da Secretaria de Documentação. Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Atendimento aos Tribunais e Instituições Integradas, da Coordenadoria de Relacionamento da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 09/04/2018 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 192 - 06/04/2018
Designa servidores para substituir titulares da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, da Secretaria Judiciária. Revoga a designação de servidor para substituir o Coordenador de Atendimento Judicial, código CJ-2, da Secretaria Judiciária. Revoga a designação de substituição de servidora para substituir o Chefe da Seção de Atendimento ao Cidadão da Coordenadoria de Atendimento Judicial, da Secretaria Judiciária. Revoga a designação de substituição de servidor para substituir o Chefe da Seção de Protocolo Judicial e de servidora para substituir o Chefe da Seção de Informações Processuais da Coordenadoria de Atendimento Judicial, da Secretaria Judiciária.
DOU 09/04/2018 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 4 - 05/04/2018
Cria seções nas estruturas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e da Secretaria de Documentação e dá outras providências.
DJe 09/04/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 4 - 05/04/2018
Homologa o resultado final de avaliação de desempenho no estágio probatório de servidor.
BS 06/04/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 298 - 04/04/2018
Designa Subprocurador-Geral da República para ocupar a vaga destinada à Força-Tarefa Operação Lava Jato, perante o STJ.
DOU 09/04/2018 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

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