MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

PORTARIA N. 4.181 - 16/04/2018
Divulga o valor do menor e maior vencimento básico da Administração Pública federal, para efeito de pagamento de auxílio-natalidade, de que trata o art. 196 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e para efeito de pagamento da gratificação por encargo de curso ou concurso, de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
DOU 17/04/2018 - Seção 1 - p. 93
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.345 - 16/04/2018
Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8.11.1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência.
DOU 17/04/2018 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

SÚMULA N. 469 - CANCELAMENTO - 11/04/2018
A Segunda Seção cancelou a Súmula n. 469, cujo teor era "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde".
DJe 17/04/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 606 E N. 607 - 11/04/2018
A Terceira Seção, na sessão ordinária de 11.4.2018, aprovou os enunciados da súmulas n. 606 e n. 607.
DJe 17/04/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 608 E N. 609 - 11/04/2018
A Segunda Seção, na sessão ordinária de 11.4.2018, aprovou o enunciados das súmulas n. 608 e n. 609.
DJe 17/04/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

Voltar