ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.654 - 23/04/2018
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente.
DOU 24/04/2018 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 9 - 23/04/2018
Determina a realização de auditoria integrada com o objetivo de avaliar o processo de gestão de desfazimento de bens móveis do Tribunal quanto à conformidade com a legislação vigente e com as boas práticas adotadas pela Administração Pública.
BS 23/04/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 98 - 23/04/2018
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze.
DOU 24/04/2018 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 99 - 23/04/2018
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze.
DOU 24/04/2018 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 200 - 13/04/2018
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de suporte e manutenção de hardware e software para os equipamentos IBM Power 770+.
BS 23/04/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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