PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (CASA CIVIL)

PORTARIA N. 565 - 12/04/2018
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA cria o Núcleo Nacional de Supervisão e Regularização Ocupacional, que terá como objetivos: definir diretrizes, elaborar normativos técnicos, direcionar, apoiar, organizar, e monitorar os procedimentos para supervisão e regularização ocupacional de parcelas em assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
DOU 07/05/2018 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

SÚMULA N. 61 - CANCELAMENTO - 25/04/2018
A Segunda Seção, na seção ordinária de 25 de abril de 2018, cancelou o seguinte enunciado de súmula: "O seguro de vida cobre o suicídio não premeditado".
DJe 07/05/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 610 - 25/04/2018
A Segunda Seção, na sessão ordinária de 25 de abril de 2018, aprovou o seguinte enunciado de súmula: "O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada".
DJe 07/05/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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