ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.406 - 12/06/2018
Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28.2.1967, que dá nova redação ao Código de Mineração, a Lei nº 6.567, de 24.9.1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e o aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências, a Lei nº 7.805, de 18.7.1989, que altera o Decreto-Lei nº 227, de 28.2.1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências, e a Lei nº 13.575, de 26.12.2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis n°s 11.046, de 27.12.2004, e 10.826, de 22.12.2003; e revoga a Lei n° 8.876, de 2.5.1994, e dispositivos do Decreto-Lei n° 227, de 28.2.1967 (Código de Mineração).
DOU 13/06/2018 - Seção 1 - p. 1-5
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 151 - 12/06/2018
Convoca Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Og Fernandes, pelo período de seis meses.
DOU 13/06/2018 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 152 - 12/06/2018
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
DOU 13/06/2018 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PROVIMENTO N. 69 - 12/06/2018
Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito dos serviços notariais e de registro do Brasil.
DJe 13/06/2018 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 70 - 12/06/2018
Dispõe sobre abertura de matrícula e registro de terra indígena com demarcação homologada e averbação da existência de demarcação de área indígena homologada e registrada em matrículas de domínio privado incidentes em seus limites.
DJe 13/06/2018 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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