ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.682 - 19/06/2018
Altera as Leis n°s 10.177, de 12.1.2001, 7.827, de 27.9.1989, 8.167, de 16.1.1991, e 10.260, de 12.7.2001, as Medidas Provisórias nºs 2.156-5, de 24.8.2001, e 2.157-5, de 24.8.2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8.1.2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei nº 9.126, de 10.11.1995, e da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24.8.2001.
DOU 20/06/2018 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 - 19/06/2018
Altera a Resolução n. 10/2015, que regulamenta o processo judicial eletrônico no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 20/06/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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