MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 176 - 25/06/2018
Dispõe sobre a vedação de exigência de documentos de usuários de serviços públicos por parte de órgãos e entidades da Administração Pública federal.
DOU 26/06/2018 - Seção 1 - p. 45-46
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.422 - 25/06/2018
Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, firmado em Washington, em 30 de junho de 2015.
DOU 26/06/2018 - Seção 1 - p. 2-4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 167 - 25/06/2018
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 26/06/2018 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA STJ/GP N. 163 - 25/06/2018
Institui o Comitê Gestor de Gestão de Pessoas do STJ.
BS 25/06/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 586 - 22/06/2018
Dispensa, a pedido, Procurador Regional da República, da função de Secretário da Função Penal Originária no Superior Tribunal de Justiça.
DOU 26/06/2018 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

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