ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA ENFAM N. 7 - 21/08/2018
Aprova o calendário de atividades da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico para o quarto trimestre de 2018.
DJe 29/08/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 8 - 24/08/2018
Dispõe sobre a participação de magistrados, servidores e demais profissionais nas ações formativas promovidas pela Enfam.
DJe 29/08/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

QUESTÃO DE ORDEM N. 39 - 17/08/2018
A aprovação de Enunciado de Súmula de Jurisprudência será julgada como Questão de Ordem, de forma apartada do dispositivo da decisão, mediante votação nominal.
DOU 29/08/2018 - Seção 1 - p. 133
Texto Integral

SÚMULA N. 85 - 17/08/2018
É possível a conversão de tempo comum em especial de período(s) anterior(es) ao advento da Lei nº 9.032/95 (que alterou a redação do §3º do art. 57 da Lei nº 8.213/91), desde que todas as condições legais para a concessão do benefício pleiteado tenham sido atendidas antes da publicação da referida lei, independentemente da data de entrada do requerimento (DER).
DOU 29/08/2018 - Seção 1 - p. 133
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 11 - 28/08/2018
Termo de Cooperação Técnica STJ/TJPR n. 11/2018, que tem por objeto fixar obrigações mútuas ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e a gestão de processos correlatos a esse sistema.
DJe 29/08/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 12 - 21/08/2018
Termo de Cooperação Técnica STJ/TJGO n. 12/2018, que tem por objeto fixar obrigações mútuas ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e a gestão de processos correlatos a esse sistema.
DJe 29/08/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 419 - 16/07/2018
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
DOU 29/08/2018 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 529 - 27/08/2018
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Auditoria e Análise de Provimentos, Aposentadorias e Pensões da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 29/08/2018 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA STJ/SAD N. 148 - 24/08/2018
Designa o titular do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Termo de Cooperação Técnica STJ/TJBA n. 10/2018, que tem por objeto fixar obrigações mútuas para o STJ e para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e a gestão de processos correlatos a esse sistema.
BS 28/08/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 10 - 27/08/2018
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório de servidora do Tribunal.
BS 28/08/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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