ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.492 - 05/09/2018
Regulamenta a Lei nº 13.460, de 26.6.2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, e altera o Decreto nº 8.910, de 22.11.2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
DOU 06/09/2018 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL - 05/09/2018
Comunica que serão eliminados os originais das petições originárias e recursais digitalizadas, protocoladas na Secretaria Judiciária no período de 2.1.2018. a 30.4.2018 constantes do processo STJ 26849/2018 e os originais das petições digitalizadas, protocoladas nos anos de 2017 e 2018, referentes a feitos de competência da Coordenadoria da Corte Especial, constantes dos processos citados neste ato.
DJe 06/09/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 150 - 03/09/2018
Designa o titular do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Termo de Cooperação Técnica STJ/TJGO n. 12/2018, que tem por objeto fixar obrigações mútuas ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e a gestão de processos correlatos a esse sistema.
BS 05/09/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 10 - REPUBLICAÇÃO - 29/08/2018
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado por incorreção no original).
DJe 06/09/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 808 - 04/09/2018
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 10 a 28.9.2018.
DOU 06/09/2018 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 809 - 04/09/2018
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 10 a 28.9.2018.
DOU 06/09/2018 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

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