PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RESOLUÇÃO Nº 13 - 02/09/2003
Constituir comissão provisória, com o objetivo de apresentar proposta de nova composição do CONADE - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
DO 18/09/2003 - p. 12 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 14 - 01/09/2003
Dispõe sobre instauração de Comissão Provisória para definir ações de habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência.
DO 19/09/2003 - p. 12 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.840 - 17/09/2003
Regulamenta a Medida Provisória nº 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
DO 18/09/2003 - p. 3 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO Nº 4.841 - 17/09/2003
Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e IX do Decreto nº 4.591, de 10.02.2003, alterado pelo Decreto nº 4.708, de 28.05.2003, inclui ações que constituem obrigações constitucionais e legais da União no Anexo de que trata o art. 100 da Lei nº 10.524, de 25.07.2002, e dá outras providências.
DO 18/09/2003 - p. 4 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 130 - 17/09/2003
Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
DO 18/09/2003 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 331 - 15/09/2003
Dispõe sobre a averbação de tempo de atividades filiadas ao Regime Geral de Previdência Social para aposentadoria e disponibilidade dos magistrados, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências.
DO 18/09/2003 - p. 249 - Seção I
Texto Integral

JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 4 - 12/09/2003
Disciplina procedimentos administrativos no âmbito da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
DJ 18/09/2003 - p. 259 - Seção I
Texto Integral

JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 35 - 16/09/2003
Dispõe sobre o Programa de Assistência Odontológica no âmbito da 4ª Região.
DJ 18/09/2003 - p. 481 - Seção II
Texto Integral

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