ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

QUESTÃO DE ORDEM N. 39 - 21/11/2018
Alteração da Questão de Ordem n. 39, aprovada em 17.8.2018. A aprovação, cancelamento e alteração de Enunciado de Súmula de Jurisprudência será julgada como Questão de Ordem, de forma apartada do dispositivo da decisão, mediante votação nominal.
DOU 30/11/2018 - Seção 1 - p. 301
Texto Integral

QUESTÃO DE ORDEM N. 40 - 21/11/2018
O agravo contra a decisão de inadmissão do Incidente de Uniformização com base nas Súmulas 42 e 43, que não importam aplicação de regra de direito material, deve ser dirigido à TNU e não à Turma de origem como agravo interno.
DOU 30/11/2018 - Seção 1 - p. 301
Texto Integral

SÚMULA N. 48 - 21/11/2018
Alteração do Enunciado da Súmula nº 48 de 29.3.2012. Para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada, o conceito de pessoa com deficiência, que não se confunde necessariamente com situação de incapacidade laborativa, é imprescindível a configuração de impedimento de longo prazo com duração mínima de 2 (dois) anos, a ser aferido no caso concreto, desde a data do início sua caracterização.
DOU 30/11/2018 - Seção 1 - p. 301
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE CONTINUAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 30/11/2018
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Seção do dia 28.11.2018 terá continuidade no dia 12.12.2018, iniciando às 13:59min.
DJe 30/11/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 843 - 26/11/2018
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Atendimento a Área Judiciária da Coordenadoria de Relacionamento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Designa servidor para a referida função.
DOU 30/11/2018 - Seção 2 - p. 91
Texto Integral

PORTARIA N. 846 - 26/11/2018
Revoga designações de servidores para substituir o Chefe da Seção de Análise e Classificação de Temas de Direito Tributário e o Chefe da Seção de Autuação de Processos Recursais da Secretaria Judiciária.
DOU 30/11/2018 - Seção 2 - p. 91
Texto Integral

PORTARIA N. 849 - 28/11/2018
Exonera servidores dos cargos em comissão de Coordenador de Infraestrutura, de Coordenador de Relacionamento e de Assessor B, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 30/11/2018 - Seção 2 - p. 91
Texto Integral

PORTARIA N. 850 - 28/11/2018
Torna sem efeito a exoneração e a nomeação de servidora para os cargos em comissão de Coordenador de Taquigrafia Multimídia e de Coordenador de Registro e Transcrição, respectivamente, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 30/11/2018 - Seção 2 - p. 91
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 852 - 29/11/2018
Dispõe sobre prazos processuais e estabelece horário das unidades de apoio ao plantão judiciário durante o recesso forense.
DJe 30/11/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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