ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 511 - 27/12/2018
Dispõe sobre os procedimentos relativos à programação financeira, alterações de plano orçamentário e de detalhamento do elemento de despesa para pagamento das folhas de pessoal e das despesas de custeio e de capital, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, bem como os referentes ao pagamento de sentenças judiciais.
DOU 02/01/2019 - Seção 1, p. 35
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 20 - 21/12/2018
Disciplina a utilização dos serviços das Representações do STJ no Rio de Janeiro e em São Paulo.
BS 02/01/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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