ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.690 - 23/01/2019
Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.
DOU 24/01/2019 - Seção 1 - p. 18
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 16 - 23/01/2019
Termo de Adesão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJRN n. 16/2016, que tem por objetivo a integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos.
DJe 24/01/2019 - STJ
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