ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.811 - 12/03/2019
Confere nova redação ao art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10.1.2002 (Código Civil), para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil.
DOU 13/03/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 197 - 11/03/2019
Designa servidor para substituir o Coordenador de Planejamento Estratégico da Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 13/03/2019 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA STJ/SAD N. 69 - 08/03/2019
Designa o titular da Gerência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e seu substituto, como gestores do Termo de Cooperação Técnica STJ/TJRS n. 4/2019, que tem por objeto fixar obrigações mútuas para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo CPC de 2015.
BS 12/03/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 72 - 11/03/2019
Designa o titular da Seção de Rede de Telecomunicação Fixa e Móvel e seu substituto, como gestores substituto do Termo de Permissão de Uso STJ n. 2/2019, firmado com a OI MÓVEL S.A., que tem por objetivo a permissão de uso, de espaço físico das dependências do STJ para instalação de Estação Rádio Base e acessórios.
BS 12/03/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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