ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.812 - 16/03/2019
Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13.7.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
DOU 19/03/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO N. 20/2016 - 19/12/2018
Primeiro termo aditivo ao Termo de Cooperação Técnica STJ/STF/TST/STM/MPF/TRF1/TRT10/TJDFT/TRE-DF/SF n. 20/2016, para a adesão da Câmara Legislativa do Distrito Federal ao referido Termo de Cooperação Técnica n. 20/2016 que tem por objeto a cooperação para implementação de ações destinadas à otimização do processo de gestão dos Programas de Saúde de Assistência Indireta mantidos pelos partícipes.
DJe 19/03/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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