ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.734 - 20/03/2019
Promulga o texto da Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, firmado na Haia, em 15.11.1965.
DOU 21/03/2019 - Seção 1 - p. 2-6
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL - 20/03/2019
Torna público que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Secretaria de Documentação, por meio da Coordenadoria de Gestão Documental, eliminará os documentos e processos administrativos com prazos de guarda expirados.
DJe 21/03/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 21/03/2019
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 4.4.2019, fica transferida para o dia 9.4.2019, às 10 horas.
DJe 21/03/2019 - STJ
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PORTARIA N. 87 - 20/03/2019
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Jorge Mussi. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 21/03/2019 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA STJ/SAD N. 83 - 18/03/2019
Designa o titular da Seção de Rede de Telecomunicação Fixa e Móvel e o seu substituto, como gestores do Termo de Permissão de Uso STJ n. 3/2019, firmado com a TIM S.A., que tem por objeto a cessão de espaço físico das dependências do tribunal para prestação de serviços de telefonia móvel.
BS 20/03/2019 - STJ
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