ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 877 - 25/03/2019
Altera a Lei nº 9.430, de 27.12.1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou pelas entidades da administração pública federal.
DOU 26/03/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 26/03/2019
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do STJ, prevista para o dia 4.4.2019, fica transferida para o dia 25.4.2019, às 14 horas.
DJe 26/03/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

Voltar