ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI COMPLEMENTAR N. 166 - 08/04/2019
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
DOU 05904/2019 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/SAD N. 92 - 04/04/2019
Designa o titular da Coordenadoria de Execução Judicial e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Convênio STJ n. 3/2019, firmado com a Caixa Econômica Federal, que tem por objeto possibilitar ao STJ, por meio de sua rede, acesso para consulta das informações da Caixa, de acordo com abrangência atribuída pelo Gestor dos Sistemas para o Portal Judicial da Caixa.
BS 08/04/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 6 - 05/04/2019
Acordo de Cooperação Técnica n. 06/2019 celebrado entre o STF, o CNJ, o TSE, o STJ, o CJF, o TST, o CSJT e o STM, que tem por objeto o envio de informações processuais na forma digital (Sistema de Malote Digital).
DOU 09/04/2019 - Seção 3 - p. 126
Inteiro Teor da Legislação

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