ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.755 - 11/04/2019
Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.
DOU 11/04/2019 - Seção 1 - p. 2 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.757 - 11/04/2019
Declara a revogação de decretos normativos, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26.2.1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
DOU 11/04/2019 - Seção 1 - p. 3-5 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.758 - 11/04/2019
Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.
DOU 11/04/2019 - Seção 1 - p. 5 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.760 - 11/04/2019
Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
DOU 11/04/2019 - Seção 1 - p. 6-7 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.761 - 11/04/2019
Aprova a Política Nacional sobre Drogas.
DOU 11/04/2019 - Seção 1 - p. 7-12 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.762 - 11/04/2019
Regulamenta os art. 51 e art. 52 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre as diretrizes para a transformação e a modificação de veículos automotores a fim de comporem frotas de táxi e de locadoras de veículos acessíveis a pessoas com deficiência.
DOU 11/04/2019 - Seção 1 - p. 12 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.764 - 11/04/2019
Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 11/04/2019 - Seção 1 - p. 14-15 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO DELIBERATIVO N. 149 - 08/04/2019
Suspende a vigência das regras estabelecidas nos incisos I a IV do § 1° e no § 2° do art. 15 do Regulamento Geral do Pró-Ser, no período de 12/4/2019 a 11/7/2019.
BS 12/04/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

EDITAL - 11/04/2019
Torna pública a abertura do processo de inscrição de projetos de pesquisa para o Centro de Inteligência Artificial aplicada ao sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, conforme as normas estabelecidas neste Edital.
DJe 12/04/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA N. 90 - 11/04/2019
Designa o Chefe da Seção de Conformidade da Coordenadoria de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas do STJ para compor o Conselho Fiscal da Funpresp-Jud.
DOU 12/04/2019 - Seção 2 - p. 70-71
Texto Integral

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