ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 881 - 30/04/2019
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
DOU 30/04/2019 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 318 - 29/04/2019
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Projetos de Sistemas Judiciais da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 02/05/2019 - Seção 2 - p. 99
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 351 - 26/04/2019
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 3 a 31 de maio de 2019.
DOU 02/05/2019 - Seção 2 - p. 88
Texto Integral

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