MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA N. 503 - 02/05/2019
Disciplina a tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal entre o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e a Polícia Federal.
DOU 03/05/2019 - Seção 1 - p. 28
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 144 - 02/05/2019
Altera a especialidade do cargo vago de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Taquigrafia, decorrente da aposentadoria de servidora, para a especialidade Estatística.
DOU 03/05/2019 - Seção 1 - p. 48
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 69 - 02/05/2019
Institui grupo de trabalho destinado a avaliar os parâmetros para o uso adequado das redes sociais pelos magistrados.
DJe 03/05/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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