MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA N. 514 - 06/05/2019
Altera a Portaria nº 503, de 2 de maio de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que disciplina a tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal entre o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e a Polícia Federal.
DOU 07/05/2019 - Seção 1 - p. 24
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 542 - REPUBLICAÇÃO - 02/05/2019
Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 2, de 20.2.2008, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os benefícios do Plano de Seguridade Social previsto no art. 185, incisos I, alíneas 'b', 'c', 'd', 'e', 'f' e II, alíneas 'b', 'c' e 'd', da Lei nº 8.112/90 , e dá outras providências. (Republicado por incorreção no original)
DOU 07/05/2019 - Seção 1 - p. 45
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 377 - 03/05/2019
Designa Procuradora Regional da República lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 6 a 31 de maio de 2019.
DOU 07/05/2019 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

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