ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.824 - 09/05/2019
Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13.7.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares.
DOU 10/05/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO DELIBERATIVO N. 150 - 06/05/2019
Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - PRÓ-SER (Alteração da nomenclatura dos cargos dos representantes do CJF no Conselho Deliberativo do Pró-Ser e revogação de dispositivos sem aplicabilidade).
BS 09/05/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 71 - 09/05/2019
Institui Grupo de Trabalho para diagnosticar, avaliar e propor ao Conselho Nacional de Justiça políticas judiciárias e propostas de melhoria aos regimes de custas, taxas e despesas judiciais.
DJe 10/05/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 72 - 09/05/2019
Prorroga as atividades do Comitê Interinstitucional destinado a realizar estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030, instituído pela Portaria nº 133, de 28 de setembro de 2018.
DJe 10/05/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

Voltar