ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA N. 3 - 29/03/2019
Institui, no âmbito da Enfam, Grupo de Trabalho para o planejamento e desenvolvimento das ações relacionadas à implementação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu do Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.
DJe 24/05/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EMENDA REGIMENTAL N. 31 - 08/05/2019
Altera dispositivo do Regimento Interno que regulamenta o prazo de permanência em exercício dos assessores em suas funções no caso de aposentadoria do Ministro a cujo Gabinete estejam vinculados.
DJe 24/05/2019 - STJ
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EMENDA REGIMENTAL N. 32 - 08/05/2019
Disciplina a participação no julgamento de Ministro que não assistiu às sustentações orais.
DJe 24/05/2019 - STJ
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EMENDA REGIMENTAL N. 33 - 08/05/2019
Disciplina a formulação de pedido de vista coletivo no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 24/05/2019 - STJ
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EMENDA REGIMENTAL N. 34 - 08/05/2019
Disciplina as publicações a cargo do Gabinete da Revista do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 24/05/2019 - STJ
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EMENDA REGIMENTAL N. 35 - 08/05/2019
Altera os artigos 100, 103 e §§, 125, § 2º, 126, § 1º, 127, § 1º, e 147 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e dá outras providências.
DJe 24/05/2019 - STJ
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