Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 31/05/2019

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.813 - 30/05/2019
Altera o Decreto nº 9.373, de 11.5.2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 31/05/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 183 - 30/05/2019
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 31/05/2019 - Seção 2 - p. 147-148
Texto Integral

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