ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 885 - 17/06/2019
Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
DOU 18/06/2019 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 14 - 09/01/2019
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Portaria n. CJFPOR2017/00034, de 2 de fevereiro de 2017, a qual dispõe sobre o controle de acesso, bem como de circulação e permanência de pessoas no Conselho da Justiça Federal.
DOU 18/06/2019 - Seção 1 - p. 54
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 88 - ERRATA - 28/05/2019
Republica os anexos da Portaria n. 88 de 28.5.2019, que institui e regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2019, por equívoco na publicação, com as respectivas correções.
DJe 18/06/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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