ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA N. 446 - 11/06/2019
Revoga designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Planejamento e Avaliação Educacional, da Coordenadoria de Planejamento e Avaliação de Ações Pedagógicas, da Secretaria Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 19/06/2019 - Seção 2 - p. 90
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.845 - 18/06/2019
Dá nova redação ao inciso V do art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
DOU 19/06/2019 - Seção 1 - p. 16 - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.846 - 18/06/2019
Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112,de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999,10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887,de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008.
DOU 19/06/2019 - Seção 1 - p. 16-22 - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 604 - 18/06/2019
Dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT.
DOU 19/06/2019 - Seção 1 - p. 28
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO DELIBERATIVO N. 151 - 03/06/2019
Altera o art. 10 do Regulamento Geral do PRÓ-SER, que trata da autorização para desconto em folha da pagamento; o art. 76-A, que trata de valores ressarcidos indevidamente.
BS 18/06/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATO DELIBERATIVO N. 152 - 03/06/2019
Altera o Ato Deliberativo n. 1, de 1.10.1992, que dispõe sobre delegação de competência e fixa normas complementares para operacionalização do PRÓ-SER.
BS 18/06/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 444 - 11/06/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Segurança Preventiva e Brigada de Incêndio, da Coordenadoria de Segurança, da Secretaria de Segurança.
DOU 19/06/2019 - Seção 2 - p. 90
Texto Integral

PORTARIA N. 453 - 17/06/2019
Designa servidor para substituir o Coordenador de Gestão da Informação, da Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica. Revoga designação de servidor para o referido cargo.
DOU 19/06/2019 - Seção 2 - p. 89
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 449 - 13/06/2019
Designa gestores do projeto estratégico "Sócrates 2.0".
BS 18/06/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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