ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 101 - 03/07/2019
Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o direito à acumulação de cargos públicos prevista no art. 37, inciso XVI.
DOU 04/07/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 481 - 28/06/2019
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 04/07/2019 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 484 - 28/06/2019
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa, da Coordenadoria da Corte Especial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 04/07/2019 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 492 - 02/07/2019
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor B da referida Secretaria. Dispensa servidores de funções de confiança da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Designa servidores para funções de confiança das referidas Secretarias.
DOU 04/07/2019 - Seção 2 - p. 62-63
Texto Integral

PORTARIA N. 493 - 02/07/2019
Designa servidores para substituir titulares da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, e da Coordenadoria de Benefícios, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga as designações de servidores em substituição das referidas Secretarias.
DOU 04/07/2019 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 500 - 03/07/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Apoio Logístico da Secretaria de Administração. Revoga a designação de servidor para substituir o titular da referida função.
DOU 04/07/2019 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 12 - 25/06/2019
Altera a estrutura orgânica da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, bem como a composição e a lotação de funções de confiança do STJ.
DJe 04/07/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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