ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.903 - 08/07/2019
Altera o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, para dispor sobre a gestão e os direitos de uso de dados abertos.
DOU 09/07/2019 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.904 - 08/07/2019
Altera o Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a aplicação da redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior.
DOU 09/07/2019 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.905 - 08/07/2019
Regulamenta o art. 3º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural.
DOU 09/07/2019 - Seção 1 - p. 8
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.853 - 08/07/2019
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção dedados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
DOU 09/07/2019 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.855 - 08/07/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado.
DOU 09/07/2019 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ N. 3 - 05/07/2019
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica n. 3/2019, entre o STJ e o Banco Santander, que tem como objetivo o estabelecimento de normas e procedimentos referentes aos valores lançados na folha de pagamento de magistrados, servidores, aposentados e pensionistas do Tribunal em conta-salário do banco.
DJe 09/07/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 512 - 05/07/2019
Revoga a designação de servidor para substituir o Coordenador de Eventos Institucionais, da Assessoria de Cerimonial e Relações Públicas.
DOU 09/07/2019 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 514 - 05/07/2019
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Contadoria, da Coordenadoria de Execução Judicial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 09/07/2019 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 509 - 05/07/2019
Designa gestores do indicador estratégico "Desempenho por competências dos gestores".
BS 09/07/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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