ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.857 - 11/07/2019
Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências".
DOU 11/07/2019 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.858 - 11/07/2019
Altera o Anexo V à Lei nº 13.808, de 15de janeiro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
DOU 11/07/2019 - Seção 1 - p. 2 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/ECORP N. 5 - 29/05/2019
Homologa o resultado final de avaliação de desempenho em estágio probatório.
BS 11/07/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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