ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 16 - 17/07/2019 Extrato do termo de adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ao Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJRN n. 16/2016, que tem por objetivo a integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos.
Dje 18/07/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação