ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 891 - 05/08/2019
Altera a Lei nº 8.213, de 24.7.1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 13.846, de 18.6.2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
DOU 06/08/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 892 - 05/08/2019
Altera a Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e a Lei nº 13.043, de 13.11.2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias.
DOU 06/08/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 575 - 05/08/2019
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Inteligência, da Secretaria de Segurança.
DOU 06/08/2019 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

RESOLUÇÃO N. 16 - 29/07/2019
Aprova o Plano Operacional 2019 e a revisão do Plano Diretor 2018 - 2021 da Secretaria de Auditoria Interna do Superior Tribunal de Justiça. (Republicação dos anexos por incorreção no original, no Boletim de Serviço de 5 ago. 2019).
DJe 31/07/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 31 - 01/08/2019
Institui Grupo de Trabalho destinado ao desenvolvimento de sistema eletrônico para processamento e pagamento de precatórios.
DJe 05/08/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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