ATOS DO PODER EXECUTIVO/LEGISLATIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - 05/08/2019
Segundo termo aditivo ao Termo de Execução Descentralizada - TED009/2016, celebrado entre o STJ e o Senado Federal, que tem por objeto a prorrogação da vigência do período de 28.11.2019 para 27.11.2020.
DOU 07/08/2019 - Seção 3 - p. 131
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 51 - 06/08/2019
Prorroga por sessenta dias a vigência da Medida Provisória n. 885, de 17.6.2019 que altera a Lei nº 7.560, de 19.12.1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei nº 11.343, de 23.8.2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e a Lei nº 8.745, de 9.12.1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
DOU 07/08/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.957 - 06/08/2019
Regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário de que trata a Lei nº 13.448, de 5.6.2017.
DOU 07/08/2019 - Seção 1 - p. 8-9
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 264 - 05/08/2019
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para atuar como juiz auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano.
DOU 07/08/2019 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 574 - 02/08/2019
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C da Coordenadoria de Multimeios, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 07/08/2019 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

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