ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 230 - 21/08/2019
Credencia o curso "Depoimento Especial para Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violência: aspectos teóricos e práticos", promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM e pela Escola da Magistratura do Espírito Santo -Emes.
DJe 27/08/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.986 - 26/08/2019
Altera o Decreto nº 9.468, de 13.8.2018, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
DOU 27/08/2019 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.987 - 26/08/2019
Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico.
DOU 27/08/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.988 - 26/08/2019
Promulga o texto atualizado da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar.
DOU 27/08/2019 - Seção 1 - p. 3-456
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.866 - 26/08/2019
Altera a Lei nº 8.443, de 16.7.1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, para tratar do sigilo das denúncias formuladas ao Tribunal de Contas da União.
DOU 27/08/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.867 - 26/08/2019
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21.6.1941, para possibilitar a opção pela mediação ou pela via arbitral para a definição dos valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública, nas condições que especifica.
DOU 27/08/2019 - Seção 1 - p. 1
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/GDG N. 620 - 22/08/2019
Designa a comissão destinada a verificar a finalidade das instituições que solicitam doação de bens e materiais inservíveis nos termos dos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do Inciso III do art. 48 da Instrução Normativa STJ/GDG n. 1 de 3.1.2019.
BS 27/08/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 189 - 21/08/2019
Designa o titular da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial e o da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura e os seus substitutos, respectivamente, como gestores e gestores substitutos do Termo de Cooperação com Cessão de Espaço Físico STJ n. 15/2019, firmado com o Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB, que tem por objeto a prestação de assistência jurídica voluntária com cessão de espaço físico.
BS 26/08/2019 - STJ
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