PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 572 - 16/10/2003
Constitui Comissão de Análise de Atos da Administração Pública Federal CAPF, à qual compete assistir o Advogado-Geral da União quanto à atuação da Advocacia-Geral da União em relação a concursos públicos, convênios, licitações, moralidade administrativa e responsabilidade civil da União.
DO 20/10/2003 - p. 2 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA Nº 576 - 16/10/2003
Constitui Comissão de Assuntos de Defesa do Estado e Segurança Pública - CADESP, à qual compete assistir o Advogado-Geral da União quanto à atuação da Advocacia-Geral da União em ações relativas à defesa do Estado e à segurança pública.
DO 20/10/2003 - p. 4 - Seção II
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.860 - 18/10/2003
Prorroga o prazo de que trata o § 2º do art. 1º da Lei nº 10.703, de 18.07.2003, que dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos.
DO 20/10/2003 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 205 - 17/10/2003
Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DO 20/10/2003 - p. 128 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

PORTARIA Nº 65 - 15/10/2003
Institui regras para a participação de servidores no Projeto de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu 2003/2004.
DJ 20/10/2003 - p. 10 - Seção III
Texto Integral

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