ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.869 - 05/09/2019
Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21.12.1989, a Lei nº 9.296, de 24.7.1996, a Lei nº 8.069, de 13.7.1990, e a Lei nº 8.906, de 4.7.1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9.12.1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7.12.1940 (Código Penal).
DOU 05/09/2019 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 314 - 05/09/2019
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 06/09/2019 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

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