Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 24/09/2019

MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA N. 1.065 - 23/09/2019
Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico - Carteira de Trabalho Digital.
DOU 24/09/2019 - Seção 1 - p. 32
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 713 - 23/09/2019
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Planejamento Orçamentário e Financeiro, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças. Revoga a designação de servidor para substituir o titular da referida função.
DOU 23/09/2019 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

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