ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL N. 60 - 24/09/2019
Prorroga a vigência da Medida Provisória n. 891 de 5.8.2019 que altera a Lei nº 8.213, de 24.7.1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 13.846, de 18.6.2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
DOU 25/09/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL N. 61 - 24/09/2019
Prorroga a vigência da Medida Provisória n. 892 de 5.8.2019 que altera a Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e a Lei nº 13.043, de 13.11.2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias.
DOU 25/09/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 469 - 24/09/2019
Institui Força-Tarefa no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) para atuação especializada nas demandas judiciais que tenham por objeto a defesa de políticas públicas ambientais prioritárias da União, IBAMA e ICMBio nos estados que compõem a Amazônia Legal.
DOU 25/09/2019 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ N. 18 - 28/08/2019
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 18/2019 celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e Banco do Brasil S.A., que tem por objeto o estabelecimento de normas e procedimentos referentes aos valores lançados na folha de pagamento de magistrados, servidores, aposentados e pensionistas do Tribunal.
DJe 25/09/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 11/09/2019
Análise do anteprojeto de lei de criação do TRF da 6ª Região e do anteprojeto de lei sobre a transformação de cargos vagos de Juiz Federal Substituto do quadro permanente da Justiça Federal das cinco regiões em cargos de Juiz de TRF. Eleição de membros para o Conselho da Justiça Federal e para o Tribunal Superior Eleitoral.
BS 24/09/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

AVISO DE ANULAÇÃO - 24/09/2019
Torna sem efeito o extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 18/2019, que tem por objeto o estabelecimento de normas e procedimentos referentes aos valores lançados na folha de pagamento de magistrados, servidores, aposentados e pensionistas do Tribunal.
DJe 25/09/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 326 - 24/09/2019
Convoca Desembargador, membro do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para compor a Terceira Seção e a Quinta Turma.
DOU 25/09/2019 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 327 - 24/09/2019
Prorroga, pelo período de seis meses, a convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 25/09/2019 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 330 - 24/09/2019
Altera a especialidade de 13 cargos vagos de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Taquigrafia, para as especialidades Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Desenvolvimento de Sistemas e Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Suporte Técnico.
DOU 25/09/2019 - Seção 2 - p. 63
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 331 - 24/09/2019
Altera a especialidade de 6 cargos vagos de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Taquigrafia para a especialidade Contadoria.
DOU 25/09/2019 - Seção 2 - p. 63
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 328 - 24/09/2019
Designa o Ministro Antonio Saldanha Palheiro para presidir a Sexta Turma no período regimental de 3.10.2019 a 2.10.2021, em virtude do término do mandato do Ministro Nefi Cordeiro.
DJe 25/09/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 138 - 24/09/2019
Designa Supervisora e Juíza Auxiliar para acompanhar e monitorar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.
DJe 25/09/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 3 - 24/09/2019
Designa os membros da Comissão de Avaliação de Boas Práticas de Promoção e Proteção de Direitos da Primeira Infância.
DJe 25/09/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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