ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 102 - 26/09/2019
Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
DOU 27/09/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 266 - 23/09/2019
Credencia o curso "Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres: uma análise sociojurídica, legislativa e neurocientífica da violência psicológica", promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 27/09/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 267 - 23/09/2019
Credencia o curso "Reforma Previdenciária", promovido pela Centro de Estudos Judiciários - CEJ.
DJe 27/09/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.029 - 26/09/2019
Autoriza o Banco Central do Brasil a reconhecer como de interesse do Governo brasileiro a instalação, no País, de novas agências de instituições financeiras domiciliadas no exterior e o aumento do percentual de participação, no capital de instituições financeiras com sede no País, de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior.
DOU 27/09/2019 - Seção 1 - p. 11
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 23 - 25/09/2019
Determina a realização de Ação Coordenada de Auditoria priorizada pelo CNJ, com enfoque em Gestão Documental, para avaliar a criação, manutenção, utilização e prazos de conservação dos documentos gerados no Tribunal e o encaminhamento final para conservação permanente ou descarte e, ainda, as rotinas para gerenciamento dos acervos de documentos administrativos e de processos ligados à atividade-fim do STJ, como forma de apoio à decisão, à preservação da memória institucional e à comprovação de direitos.
BS 26/09/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 336 - 26/09/2019
Publica, na forma do anexo I, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2019 e na forma do anexo II, o Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal.
DOU 27/09/2019 - Seção 1 - p. 262-263.
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 334 - 25/09/2019
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor da Presidência, da Assessoria Especial da Presidência.
DOU 27/09/2019 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA STJ/GP N. 335 - 26/09/2019
Altera a Portaria STJ/GP n. 37 de 6.2.2019, para transferir a data de ponto facultativo dia 28 de outubro para o dia 31 de outubro de 2019.
DJe 27/09/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 40 - 24/09/2019
Designa gestores para o Pacto Nacional pela Implementação da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
DJe 27/09/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 974 - 26/09/2019
Designa Subprocuradora-Geral da República, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República junto à Secretaria da Função Penal Originária do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 27/09/2019 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 983 - 26/09/2019
Delega a Subprocuradora-Geral da República, a competência para oficiar nos processos de matéria criminal da Corte Especial do SuperiorTribunal de Justiça.
DOU 27/09/2019 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

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