ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.869 - 05/09/2019
Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
DOU 27/09/2019 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.877 - 27/09/2019
Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
DOU 27/09/2019 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 24 - 27/09/2019
Determina a realização de auditoria operacional, com o objetivo de avaliar a eficácia do processo de gestão de riscos das aquisições e contratações do Tribunal.
BS 27/09/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 722 - 25/09/2019
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor "A", do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 30/09/2019 - Seção 2 - p. 102
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 723 - 26/06/2019
Designa servidores como gestor e gestor substituto do projeto estratégico prescrição penal.
BS 27/09/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA N. 4 - 27/09/2019
Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da equipe de auditoria designada pela Portaria Conjunta n. 1 de 31 de julho de 2019, que constitui equipe para realizar auditoria na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).
DOU 30/09/2019 - Seção 1 - p. 104
Inteiro Teor da Legislação

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