ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.880 - 08/10/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7.8.2006 (Lei Maria da Penha), para prever a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica, na forma em que especifica.
DOU 09/10/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.882 - 08/10/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7.8.2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
DOU 09/10/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE CANCELAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 07/10/2019
Torna público que fica cancelado o Edital de Transferência de Sessão Ordinária da Corte Especial do STJ, publicado em 4.10.2019 e que a sessão ordinária da Corte Especial permanecerá no dia 16.10.2019, às 14 horas.
DJe 09/10/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 12 - 07/10/2019
Torna público a inclusão de candidata sub judice no resultado final na perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e no resultado final no concurso público.
DOU 09/10/2019 - Seção 3 - p. 128-129
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 353 - 07/10/2019
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 09/10/2019 - Seção 1 - p. 92.
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 354 - 07/10/2019
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 09/10/2019 - Seção 1 - p. 92.
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 355 - 07/10/2019
Dispõe sobre a publicação do cronograma anual de desembolso mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 09/10/2016 Seção 1 - p. 93
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 760 - 07/10/2019
Designa equipe de apoio técnico aos pregoeiros do Superior Tribunal de Justiça.
BS 08/10/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 762 - 08/10/2019
Designa a equipe responsável pela contratação aquisição de licenças do software AutoCAD.
BS 08/10/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SGP N. 3 - 04/10/2019
Altera a descrição e especificação do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Comunicação Social.
BS 09/10/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 152 - 30/09/2019
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar propostas voltadas para o aprimoramento da atuação do Poder Judiciário nas ações de tutela de direitos coletivos e difusos.
DJe 09/10/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 296 - 19/09/2019
Cria e revoga Comissões Permanentes no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 09/10/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

Voltar