ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.882 - REPUBLICAÇÃO - 08/10/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7.8.2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio. (Republicado por incorreção no original).
DOU 11/10/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO GDG N. 10 - 09/10/2019
Comunica que o imóvel funcional, pertencente à reserva técnica do tribunal poderá ser ocupado por juiz que atenda aos requisitos do art. 3. da Resolução STJ n. 33/2012.
BS 10/10/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 365 - 10/10/2019
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor da Presidência da Assessoria Especial da Presidência. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor-Chefe, da Assessoria de Relações Internacionais.
DOU 11/10/2016 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

RESOLUÇÃO N. 16 - 01/01/2019
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DJe 01/02/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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