ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.060 - 14/10/2019
Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.
DOU 15/10/2019 - Seção 1 - p. 10-11
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.063 - 14/10/2019
Dispõe sobre o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, o Comitê Gestor Nacional do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica e a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica.
DOU 15/10/2019 - Seção 1 - p. 14-15
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.064 - 14/10/2019
Institui o Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes.
DOU 15/10/2019 - Seção 1 - p. 15-16
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 1.059 - 10/10/2019
Designa Subprocuradora-Geral da República para exercer a função de Secretária da Função Constitucional, com desoneração de suas atribuições perante o 14º Ofício da PGR (Grupo 2: STJ - Direito Criminal), bem como de sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal).
DOU 15/10/2016 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral

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