ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL N. 64 - 07/11/2019
Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 895, de 6.9.2019, que "Altera a Lei nº 12.933, de 26.12.2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências".
DOU 08/11/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL N. 65 - 07/11/2019
Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 896, de 6.9.2019, que "Altera a Lei nº 8.666, de 21.6.1993, a Lei nº 10.520, de 17.7.2002, a Lei nº 11.079, de 30.12.2004, e a Lei nº 12.462, de 4.8.2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública".
DOU 08/11/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO DELIBERATIVO N. 156 - 04/11/2019
Altera o art. 8º do Regulamento Geral do PRÓ-SER, que trata dos dependentes diretos dos beneficiários titulares, o art. 27, que trata da Assistência Indireta de Livre Escolha e o art. 42, que trata dos atendimentos odontológicos realizados mediante Assistência Indireta de Livre Escolha.
BS 07/11/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATO DELIBERATIVO N. 157 - 04/11/2019
Altera o art. 2º, inciso IV do Ato Deliberativo n. 105, de 2 de junho de 2015, que trata dos requisitos para inclusão de filho ou enteado menor de 25 anos como dependentes no PRÓ-SER.
BS 07/11/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 07/11/2019
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 6.2.2020, fica transferida para dia 4.2.2020, às 10 horas.
DJe 08/11/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 16 - 07/11/2019
Termo de adesão STJ n. 13/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul ao Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJRN n. 16/2016, que tem por objetivo a integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos.
DJe 08/11/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 186 - 06/11/2019
Altera a composição do Grupo de Trabalho destinado ao estudo e elaboração de proposta de Resolução que disponha sobre a jornada de trabalho de Magistrados e Servidores com deficiência ou pais e responsáveis por pessoas com deficiência, instituído pela Portaria nº135, de 17 de setembro de 2019.
DJe 08/11/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 187 - 07/11/2019
Institui Grupo de Trabalho destinado ao estudo e elaboração de propostas voltadas à gestão de bens e ativos apreendidos pelo Poder Judiciário e à revisão da Resolução CNJ nº 63, de 16 de dezembro de 2008.
DJe 08/11/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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