ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.834 - 04/06/2019
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. (Promulgação de partes vetadas)
DOU 11/11/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 21 - 08/11/2019
Disciplina os procedimentos de reconhecimento e pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços no Superior Tribunal de Justiça.
BS 08/11/2019 - STJ
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PORTARIA N. 390 - 08/11/2019
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para compor força-tarefa relativa aos feitos do tribunal do júri no período de 11.11.2019 a 31.12 2019.
DOU 11/11/2019 - Seção 2 - p. 91
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 836 - 05/11/2019
Designa gestores do indicador estratégico "Tempo de atendimento de demandas sistêmicas".
BS 08/11/2019 - STJ
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SÚMULA N. 637 - 06/11/2019
A Corte Especial, na sessão ordinária de 6.11.2019, aprovou o seguinte enunciado de súmula: "O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio."
DJe 11/11/2019 - STJ
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