ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 904 - 11/11/2019
Dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas - DPEM, de que trata a alínea "l" do caput do art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21.11.1966.
DOU 12/11/2019 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 905 - 11/11/2019
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
DOU 12/11/2019 - Seção 1 - p. 5-12
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 07/11/2019
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 20.2.2020, fica transferida para o dia 11.2.2020, às 10 horas.
DJe 12/11/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 391 - 11/11/2019
Comunica que não haverá expediente no STJ, nos dias 13 e 14 de novembro de 2019, devido à realização da XI Cúpula dos Países do BRICS. Os prazos processuais ficarão suspensos nesses dias, voltando a fluir no primeiro dia útil subsequente
DJe 12/11/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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