ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 907 - 26/11/2019
Altera a Lei nº 9.610, de 19.2.1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28.11.2006, e a Lei nº 12.249, de 11.6.2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
DOU 27/11/2019 - Seção 1 - p. 1-4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO GDG N. 13 - 25/11/2019
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes a outubro de 2019.
DJe 27/11/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 21 - REPUBLICAÇÃO - 22/11/2019
Disciplina o acesso aos arquivos das transcrições, dos registros audiovisuais das sessões de julgamento, das audiências e mídias digitais recebidas pelo Superior Tribunal de Justiça. (Republicado por incorreção no original).
DJe 27/11/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

Voltar