ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 418 - 29/11/2019
Exonera servidores dos cargos em comissão de Chefe de Gabinete e de Assessor "A" do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 02/12/2019 - Seção 2 - p. 90
Texto Integral

PORTARIA N. 868 - 26/11/2019
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
DOU 02/12/2019 - Seção 2 - p. 91
Texto Integral

PORTARIA N. 869 - 27/11/2019
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Identificação e Tratamento da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Designa servidora para a referida função.
DOU 02/12/2019 - Seção 2 - p. 91
Texto Integral

PORTARIA N. 870 - 27/11/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Identificação e Tratamento da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação de servidora para substituir o titular da referida função.
DOU 02/12/2019 - Seção 2 - p. 91
Texto Integral

PORTARIA N. 873 - 28/11/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Assistência Fisioterapêutica da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de servidora para substituir o titular da referida função.
DOU 02/12/2019 - Seção 2 - p. 91
Texto Integral

PORTARIA N. 874 - 28/11/2019
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
DOU 02/12/2019 - Seção 2 - p. 91
Texto Integral

PORTARIA N. 877 - 28/11/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Soluções de Integração, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de servidor para substituir o titular da referida função.
DOU 02/12/2019 - Seção 2 - p. 91
Texto Integral

SÚMULA N. 638 - 27/11/2019
A Segunda Seção, na sessão ordinária de 27.11.2019, aprovou o seguinte enunciado de súmula: "É abusiva a cláusula contratual que restringe a responsabilidade de instituição financeira pelos danos decorrentes de roubo, furto ou extravio de bem entregue em garantia no âmbito de contrato de penhor civil".
DJe 02/12/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 639 - 27/11/2019
A Terceira Seção, na sessão ordinária de 27.11.2019, aprovou o seguinte enunciado de súmula: "Não fere o contraditório e o devido processo decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em estabelecimento penitenciário federal".
DJe 02/12/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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