ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 909 - 09/12/2019
Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20.10.1966, que instituiu o Imposto sobre Operações Financeiras, regulou a respectiva cobrança, dispôs sobre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e deu outras providências.
DOU 10/12/2019 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 606 - 06/12/2019
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Resolução n. 4, de 14.3.2008, que regulamenta, no âmbito do CJF de Primeiro e Segundo Graus a concessão do auxílio-transporte, do auxílio-alimentação, dos adicionais pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, da prestação de serviço extraordinário e do adicional noturno, da indenização de transporte, da gratificação natalina, do auxílio-moradia, do auxílio pré-escolar, da ajuda de custo, das diárias e consignações em folha de pagamento.
DOU 10/12/2019 - Seção 1 - p. 173-174
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 442 - 09/12/2019
Convoca Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como juíza instrutora no Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
DOU 10/12/2019 - Seção 2 - p. 45
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PROVIMENTO N. 70 - 12/06/2019
Dispõe sobre abertura de matrícula e registro de terra indígena com demarcação homologada e averbação da existência de demarcação de área indígena homologada e registrada em matrículas de domínio privado incidentes em seus limites.
DJe 10/12/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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